O CONTRAN, por meio da Resolução nº 807, de 15/12/20, dispôs sobre os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos nos órgãos estaduais de trânsito para anotação no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA).
A mesma norma permitiu a habilitação de empresas registradoras de contratos especializadas pelos DETRANs, na modalidade credenciamento, para a execução dos procedimentos de registro.
Atualmente, 15 DETRANs (AC, RR, AP, MA, PI, RN, PB, PE, BA, MG, ES, RJ, SP, PR e SC) optam pela execução do serviço por meio de credenciadas, conhecidas como Empresas Registradoras de Contratos – ERC, que intermediam o envio das informações destinadas ao registro dos contratos nos órgãos de trânsito, a livre escolha das entidades credoras da garantia real.
Apesar da aparente padronização das atividades, eventual falha na prestação de serviços da ERC pode acarretar grandes prejuízos à contratante, sendo imprescindível a correta avaliação da capacidade e seriedade das empresas credenciadas.
Vejam nossas dicas para seleção das ERCs:
1) Verifique a experiência da ERC no mercado de registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos.
As mudanças no segmento impulsionaram a oferta desse serviço por empresas de outras áreas de tecnologia e a criação de empresas de registro de contratos que não detém domínio das regras do serviço, tampouco conhecimento do mercado, gerando retrabalho das equipes internas dos clientes, a morosidade na conclusão do registro e risco operacional para as contratantes.
2) Verifique o histórico e a imagem da ERC no mercado.
Muitas empresas do segmento têm histórico de desvios de conduta e relacionamentos anticoncorrenciais que representam risco à manutenção do serviço e exposição à imagem da contratante.
3) Avalie a estrutura de atendimento da ERC e o tempo de resposta às demandas operacionais.
Dentre as atividades a serem executadas pela ERC, a verificação de erros nos processos de registro, o correto reporte e a indicação de ações para a conclusão do processo devem ocorrer de maneira célere para evitar reclamações e desgaste dos clientes das contratantes.
A insuficiência da estrutura da ERC representa ineficiência no atendimento ao cliente, acarretando passivo jurídico e aumento do esforço operacional da equipe interno da entidade credora.
4) Contrate uma ERC que tenha capacidade financeira para o pagamento antecipado das taxas de registro devidas ao DETRAN.
A contratação do serviço de antecipação do pagamento das taxas de registro de contratos aos DETRANs reduz o trabalho diário de controle e recolhimento das guias, simplificando os processos internos, mediante pagamento centralizado e mensal dos custos relacionados ao registro.
Importante ter segurança sobre a capacidade financeira da ERC para evitar bloqueios da entidade credora pelo não pagamento pontual das guias estaduais.
5) Certifique-se que a ERC mantém equipe de tecnologia para assessoria e customização dos procedimentos e fluxos de registros aos processos internos da entidade credora.
É salutar que a ERC tenha flexibilidade para adequar os procedimentos e fluxos existentes à realidade operacional da contratante, de modo a evitar um esforço excessivo da equipe tecnológica e operacional interna. Sobre a ARQDIGITAL
A ARQDIGITAL atua no mercado de registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos desde 2012, sendo responsável pela gestão desses processos nos órgãos de trânsito do Amazonas e Pará e credenciada para a execução das atividades relacionadas ao registro junto aos DETRANs do PI, PB, PE, MG, SP, RJ, PR e SC.
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